1.A Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Veja as principais mudanças nos artigos 22, 37, 38, 39 e 40 da imenda ou emenda Constituição Federal
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O que é isso emendatio libelli？
2.A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça STJ decidiu que o momento adequado à realização da emendatio libelli pelo órgão jurisdicional é o da prolação da sentença, haja vista que o Parquet é o titular da ação penal, a quem se atribui o poder-dever da capitulação emendatio libelli 284 do fato imputado
emendar feriado Perguntas frequentes
T: emendar feriado Apa itu?
J: Quando uma empresa opta por emendar um feriado, é fundamental estabelecer um acordo claro e prévio sobre a forma de emendar feriado 118 para os colaboradores. As duas principais formas de compensação são através de horas extras ou banco de horas
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