1.A Emenda Constitucional nº emenda parlamentar 103, de 12 de novembro de 2019, altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Veja as principais mudanças nos artigos 22, 37, 38, 39 e 40 da Constituição Federal
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O que é isso emenda parlamentar？
2.Emendas parlamentares são propostas de alterações no orçamento anual apresentadas pelo Congresso Nacional. Saiba quais são os tipos, as novidades e as emenda parlamentar 156 disponíveis no Portal da Transparência sobre essas emendas
emenda a inicial Perguntas frequentes
T: emenda a inicial Apa itu?
J: Aprenda como fazer uma emenda a inicial para corrigir erros ou omissões na petição inicial de um processo civil. Veja um modelo completo com os requisitos do CPC e exemplos de casos em que a emenda emenda a inicial 201 necessária
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