1.Lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, garantindo seus direitos fundamentais e assegurando-lhes o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. Contém disposições sobre saúde, estatuto oab educação, família, direitos e deveres, entre outros temas
Analise estatuto da pessoa com deficiência afirmações e perguntas
O que é isso estatuto da pessoa com deficiência？
2.O Estatuto hoje é a lei mais abrangente na proteção e promoção de direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Dessa forma, neste texto do estatuto da pessoa com deficiência 148 vamos tentar entender quais as garantias previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência e o que ele representa na luta pela inclusão social
estatuto dos militares Perguntas frequentes
T: estatuto dos militares Apa itu?
J: A Lei nº 6.880, de 1980, dispõe sobre a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos membros das Forças Armadas. Ela d estatuto dos militares 140fine as categorias de militares, a reserva, a hierarquia, a disciplina, a remuneração e a carreira militar
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