1.A lei institui o estatuto da igualdade racial, que visa garantir a não discriminação e a pr estatuto de roma omoção da diversidade racial no Brasil. A lei altera também outras leis relacionadas ao tema e cria o sistema nacional de promoção da igualdade racial
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2.Acesse o texto integral da lei que dispõe sobre o estatuto da advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Saiba quais são as atividades privativas de advocacia, os direitos e deveres do advogado, a organização e a disciplina da OAB e as sanções previstas.Documento oficial com o texto do Estatuto da Advocacia e da OAB e a legislação complementar, atualizado até maio de 2013. Contém também os dispositivos aplicáveis, o código de súmulas, a disciplina, a marca oficial e os provimentos temáticos.Lei que dispõe sobre o Estatuto da estatuto oab 555 e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, com as suas atribuições, direitos, deveres e sanções. Contém os artigos sobre a atividade de advocacia, a inscrição na OAB, a procuração, a advocacia pública, a disciplina e a defesa da OAB.Constituição Federal de 1988. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil OABAcesse o documento oficial do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, publicado em 1994, com as alterações posteriores. Conheça também o Conselho Federal da OAB, sua gestão, diretoria e organização.Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia OAB. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I DA ADVOCACIA CAPÍTULO I Da Atividade de Advocacia Art. 1º São atividades privativas de advocacia:
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J: Edição estatuto da igualdade racial 9 até abril de 2021 do Estatuto da Igualdade Racial e das leis que o complementam ou o regulamentam. Contém dispositivos constitucionais, convenção interamericana, índice sistemático e atos internacionais
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