1.A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre os direitos e deveres das pessoas com 60 anos ou mais, e sobre a proteção integral e a prioridade social delas. A Lei foi alterada pela Lei nº 14.423/2022, que substituiu o termo estatuto da cidade "idoso" por "pessoa idosa"
Analise estatuto da criança e adolescente afirmações e perguntas
O que é isso estatuto da criança e adolescente？
2.Livro com o texto integral do Estatuto da Criança e do Adolescente e as normas correlatas estatuto da criança e adolescente 91 até maio de 2023. Contém também dispositivos constitucionais, atos internacionais e índice sistemático da Lei no 8.069/1990
estatuto da cidade Perguntas frequentes
T: estatuto da cidade Apa itu?
J: A Lei nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, regula o uso da propriedade urbana e estatuto da cidade 95 política urbana no Brasil. Ela estabelece diretrizes gerais, princípios, direitos e deveres dos cidadãos, instrumentos e procedimentos para o planejamento, a gestão e a regularização das cidades
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