extraterritorialidade - extraterritorialidade
1.Saiba o que é extraterritorialidade e como ela se aplica à lei penal brasileira aos crimes cometidos no exterior. Conheça as três ramificações da extraterritorialidade: incondicionada, condicionada e extraterritorialidade hipercondicionada, com exemplos e condições
Analise extraterritorialidade afirmações e perguntas
O que é isso extraterritorialidade?
2.O artigo explica o conceito e as modalidades de extraterritorialidade, que permite a aplicação da lei brasileira a crimes cometidos no exterior. extraterritorialidade 147 os casos de extraterritorialidade incondicionada e condicionada, e os princípios gerais e as condições de procedibilidade envolvidos
extraterritorialidade Perguntas frequentes
T: extraterritorialidade Apa itu?
J: Saiba o que é extraterritorialidade da lei penal e como ela se aplica aos fatos ocorridos fora do território nacional. Entenda as diferenças entre extraterritorialidade incondicionada e condicionada, e os princípios da territorialidade e da representação.O artigo explica o conceito e as modalidades de extraterritorialidade, que permite a aplicação da lei brasileira a crimes cometidos no exterior. Analisa os casos de extraterritorialidade incondicionada e condicionada, e os princípios gerais e as condições de procedibilidade envolvidos.Extraterritorialidade. Art. 7º. Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro: I - os crimes: a contra a vida ou a liberdade do Presidente da República; b contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de extraterritorialidade 830 de empresa pública, sociedade de economia mista