1.O indulto é um benefício presidencial que consiste no perdão da pena de pessoas condenadas indulto 2023 por crimes. Saiba o que é, quem pode pedir, quais são as regras e a discordância da sociedade sobre esse instituto
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2.Saiba o que é o indulto natalino, como ele é concedido pelo Presidente da República e quem indulto de natal 2023 94 direito a beneficiar-se desse ato de clemência. Veja também as condições, os prazos e o procedimento para solicitar o indulto ou a comutação de penas
indulto de natal 2023 Perguntas frequentes
T: indulto de natal 2023 Apa itu?
J: O presidente Lula PT assinou na noite desta sexta-feira 22 o decreto do indulto natalino para presos. Veja regras para soltura e quem tem direito ao benefício. O que aconteceu. Indulto significa perdão de pena.O presidente Lula concedeu o indulto natalino a pessoas nacionais e migrantes, com vigência imediata, em decreto publicado em 22 de dezembro. O indulto não abrange crimes hediondos, terrorismo, racismo, entre outros de elevada gravidade.O presidente Lula assinou o decreto que perdoa condenados que cumprem indulto de natal 2023 521 especificados, mas exclui crimes hediondos, violência contra a mulher e chefes de facções. O indulto também permite o perdão de multas até R$ 20 mil.O Diário Oficial publicou o indulto de Natal. É um perdão que o Presidente da República pode conceder, nesta época do ano, a pessoas que estejam cumprindo pena de prisão.Saiba o que é o indulto natalino, como ele é concedido pelo Presidente da República e quem tem direito a beneficiar-se desse ato de clemência. Veja também as condições, os prazos e o procedimento para solicitar o indulto ou a comutação de penas
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