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inexigibilidade de conduta diversa

inexigibilidade de conduta diversa - inexigibilidade de licitação

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1.Saiba o que é a inexigibilidade de conduta diversa, um instituto que exclui a culpabilidade quando o agente pratica um fato típico e antijurídico, mas não se consi inexigibilidade de conduta diversa dera culpável por causa de outra conduta inexigível. Conheça o precedente Leinenfänger e a evolução da teoria normativista pura nesse sentido

Analise inexigibilidade de licitação afirmações e perguntas

O que é isso inexigibilidade de licitação?

2.Saiba o que é inexigibilidade de licitação, quando é inviável a competição, e quais são as situações previstas na inexigibilidade de licitação 124 14.133/21. Veja também como comprovar a exclusividade, a notória especialização e a impossibilidade de subcontratação

inexigibilidade Perguntas frequentes

T: inexigibilidade Apa itu?

J: Hipóteses de inexigibilidade 14 de Licitação. Vamos passar basicamente pelos seguintes tópicos: Relembrar o contexto da Nova Lei de Licitações; Conhecer as hipóteses de inexigibilidade de licitação; Entender observações relevantes sobre o tema

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