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1.Criado pela Constituição Federal de 1988, jurisbrasil o Superior Tribunal de Justiça STJ é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito
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jurisbrasil Perguntas frequentes
T: jurisbrasil Apa itu?
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