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legal - reserva legal
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1.legal. le·gal. legalmente loira musical adj m+f. 1 Relativo a norma ou regra jurídica; que é de lei; autorizado, sancionado por lei; conforme os princípios do direito: “– Não está nada sob controle! A própria censura à imprensa é furada, eles passam o que querem nas entrelinhas! Decreta-se, com aprovação do Congresso e tudo, quer dizer, conforme o
Analise reserva legal afirmações e perguntas
O que é isso reserva legal?
2.Reserva Legal é uma área de vegetação nativa que deve ser conservada nas propriedades rurais no Brasil. Saiba quais são os percentuais, as exceções e as formas de exploração econômica permitid reserva legal 202 pela Lei
constrangimento ilegal Perguntas frequentes
T: constrangimento ilegal Apa itu?
J: Art. 146 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qual constrangimento ilegal 111r outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa. Aumento de pena