1.Acesse a versão atualizada da lei legislação destacada que estabelece as normas da educação nacional no Brasil. A lei abrange os processos formativos, os níveis e modalidades de ensino, os direitos e deveres das partes, os recursos financeiros e as disposições gerais e transitórias
Analise legislação empresarial aplicada afirmações e perguntas
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2.empresa. Trata-se de uma pessoa jurídica de direito privado, que irá adquirir, com o registro próprio do Contrato Social na Junta Comercial, uma personalidade jurídica específica, autônoma. Daí, é a pessoa jurídica, a empresa que contrairá direitos e obrigações negociais, respondendo, legislação empresarial aplicada 298 princípio com seu próprio patrimônio
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