lei de direitos autorais
lei de direitos autorais - personagens do folclore brasileiro
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1.A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, é a principal legislação sobre direitos povo brasileiro autorais no Brasil. Ela revogou a antiga Lei de Direitos Autorais de 1973 e trouxe importantes mudanças para a proteção da propriedade intelectual no país.Acesse o texto integral da lei que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil. A lei foi publicada em 19 de fevereiro de 1998 e está disponível em formato PDF.Direitos autorais são os direitos legais concedidos aos criadores de obras intelectuais ou artísticas, como livros, músicas, filmes, pinturas, fotografias, software, entre outros. Esses direitos conferem ao autor ou titular dos direitos o controle exclusivo sobre a reprodução, distribuição, exibição, execução e adaptação da obra
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