lei dos crimes hediondos - sheila volei
1.Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providênciasAcesse o texto completo da Lei n.o 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, como homicídio, estupro, falsificação e genocídio. Veja também as alterações posteriores, como a Lei n.o 9.695, de 20 de agosto de 1998.Saiba o que são crimes hediondos, quais são os previstos na bola de volei penalty lei e na Constituição, e quais são as consequências jurídicas desses delitos. Entenda também as diferenças entre os sistemas legal, judicial e mista de definição de crimes hediondos.A lei define os crimes hediondos como aqueles que atentam contra a dignidade humana, como homicídio, estupro, genocídio e outros. A lei também estabelece as sanções e os procedimentos para os agentes públicos que cometem enriquecimento ilícito no exercício de suas funções.A lei define os crimes hediondos como os que envolvem violência grave, morte, tortura, tráfico de drogas ou terrorismo, e estabelece medidas especiais para o seu cumprimento. Veja o texto completo, as alterações no Código Penal e os artigos relacionados
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