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1.Conteúdos de eventos Ver todos. Prática Ambulatorial em medidas de anel Doenças NeurodegenerativasIMIP Educa e Artmed lançam curso intensivo sobre doenças neurodegenerativas Por Aline Luísa Bisol. 4 min.24 de agosto de 2024
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medida cautelar Perguntas frequentes
T: medida cautelar Apa itu?
J: Saiba o que são medidas Cautelares, quando podem ser utilizadas e quais são as possíveis aplicações. Veja exemplos de medidas Cautelares, como tornozeleira eletrônica, suspensão de função pública e pagamento de fiança.Medidas cautelares são uma forma de medida preventiva. Durante um processo criminal, o juiz pode impor medidas para proteger os bens envolvidos, sem prender a pessoa. Essas medidas são usadas para evitar a privação da liberdade, mas ainda garantir a segurança do processo.A medida cautelar é um procedimento que visa proteger, defender e conservar os seus direitos em caso de violação. Portanto, os advogados a solicitam em condição de urgência, já que ela só pode ser solicitada quando a violação medida cautelar 742 um direito gera o risco de produzir um dano irreparável ou de difícil reparação.Saiba o que são as medidas cautelares, quais são os tipos, como são aplicadas e quais os direitos do acusado. Entenda as diferenças entre prisão preventiva, temporária, monitoramento eletrônico, proibição de sair do país e outras.Saiba o que são as medidas cautelares, um recurso para garantir a efetividade da justiça e proteger os direitos das partes. Conheça os tipos mais comuns, como arresto, sequestro, busca e apreensão, e como solicitá-las no sistema jurídico brasileiro