1.Saiba o que são medidas protetivas, como funcionam na Lei Maria da Penha e no Estatuto da Criança e do Adolescente, e como solicitar uma medida protetiva. Entenda a diferença entre medida de urgência e medida de proteção, e os direitos das vítimas de violência doméstica e familiar.As medidas protetivas são instrumentos legais que visam garantir a segurança de indivíduos que sofrem violência ou abuso, abrangendo vários tipos de agressão. Embora comumente associadas à violência contra mulheres, elas também se aplicam a crianças, adolescentes e idosos.As medidas protetivas são ordens judiciais concedidas com a finalidade de proteger um indivíduo que esteja em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade, independentemente medidas cama casal de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade ou religião.Saiba o que é uma medida protetiva, quais são as medidas previstas pela Lei Maria da Penha e como solicitá-las em processos criminais e cíveis. Veja também as novidades legislativas sobre programas de recuperação e reeducação para autores de violência doméstica.Saiba o que é uma medida protetiva, contra quem pode pedir, onde ir, quais documentos levar e como ter apoio emocional. Veja dicas de uma advogada criminalista especializada em violência doméstica.É o pedido presencial ou online de Medidas Protetivas de Urgência feito pela própria vítima de violência doméstica ou familiar, que visa sua proteção e ou a garantia de seus direitos, nos termos da Lei 11.340/2006
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