pge rn - pge sp

1.PGE/RN. A dívida ativa é o conjunto de débitos de pessoas jurídicas e físicas para com determinada pessoa jurídica ppge de direito público, sejam eles de natureza tributária ou não-tributária, regularmente inscritos pelo órgão competente para apurar a sua liquidez e exigibilidade

Analise pge pr afirmações e perguntas

O que é isso pge pr？

2. pge pr 0 sua promulgação, a PGE não exige mais a presença obrigatória de certidão, aceitando cópia da decisão judicial e outros elementos que permitam identificar os autos do processo, o valor do arbitramento, o tipo de ato exercido, a parte defendida e o advogado beneficiado

pge sp Perguntas frequentes

T: pge sp Apa itu?

J: PGE/SP publica 2º edital do Acordo Paulista para devedores do IPVA e de pge sp 73 débitos