pl do estupro - enem ppl

1.Portanto, o PL 1904/2024 não icloud apple é um PL sobre o aborto, é sobre o estupro. É para facilitar a vida ainda mais dos estupradores e pedófilos. À mulher ou criança, caberá se calar ainda mais, aguentar as marcas profundas da violência sob o risco de ser presa por 20 anos.No caso do estupro, citado no artigo 213 do Código Penal, a pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos.O texto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante PL-RJ altera o Código Penal e estabelece de 6 a 20 anos de prisão para a mulher que interromper uma gestação com mais de 22 semanas.Em situações em que o estupro é praticado contra vulnerável e resulta em lesão corporal grave, a pena pode chegar a 20 anos —tempo máximo de reclusão que o projeto de lei prevê para quem praticar o aborto. Mudanças por artigo. O PL antiaborto propõe mudar quatro artigos do Código Penal.Em aspectos práticos, temos que em relação ao aborto de gravidez resultante de estupro, o legislador passará a punir com mais gravidade a mulher que optar por interromper a gravidez indesejada

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