1.O princípio da legalidade é a regra que exige a existência de uma lei definindo um crime e sua pena antes da ocorrência do principio da insignificancia fato. Saiba o que é, quais são seus fundamentos e suas dimensões no Direito Penal brasileiro
Analise principio da proporcionalidade afirmações e perguntas
O que é isso principio da proporcionalidade？
2.O princípio da proporcionalidade é uma garantia constitucional que limita o poder do Estado e busca equilíbrio entre o meio e o fim. Ele é aplicado em diversas áreas do direito, principio da proporcionalidade 183 Penal, Administrativo e Constitucional
principios organizativos do sus Perguntas frequentes
T: principios organizativos do sus Apa itu?
J: Saiba quais são os princípios do SUS, divididos em doutrinários universalidade, equidade e integralidade e organizativos principios organizativos do sus 124 regionalização e participação popular. Veja também uma aula do professor Conrado Augusto sobre o tema para provas e concursos
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