1.Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça provimento 149 cnj – Foro Extrajudicial CNN/CN/CNJ-Extra, instituído pelo Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, para estabelecer regras para o processo de adjudicação compulsória pela via extrajudicial, nos termos do art. 216-B da Lei n. 6.015
Analise provimento 149 afirmações e perguntas
O que é isso provimento 149？
2.O Provimento CNJ nº 149 de 30/08/2023 institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial CNN/ CN/CNJ-Extra, que regulamenta os serviços notariais e de provimento 149 231
provimento 93/2020 Perguntas frequentes
T: provimento 93/2020 Apa itu?
J: provimento conjunto nº 93/2020 Institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos serviços notariais e de registro do Estado de Minas provimento 93/2020 271
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