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provimento 149

provimento 149 - provimento

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1.Altera o Código Nacional de Normas da Correge provimento 100 cnj doria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial CNN/CN/CNJ-Extra, instituído pelo Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, para estabelecer regras para o processo de adjudicação compulsória pela via extrajudicial, nos termos do art. 216-B da Lei n. 6.015

Analise provimento afirmações e perguntas

O que é isso provimento?

2.O DPLP contém informação sobre as diferenças ortográficas e provimento 65 uso entre o português europeu e o português do Brasil. Significado de provimento no Dicionário Priberam da Língua Portuguesa. O que é provimento

provimento 149 cnj Perguntas frequentes

T: provimento 149 cnj Apa itu?

J: A Corregedoria Nacional de Justiça abriu consulta pública para alterar o Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, que regulamenta o procedimento para restauração e suprimento de registro civil. Veja a minuta do provimento 149 cnj 218 normativo e o edital da consulta pública

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