provimento 93/2020 - provimento

1.O Provimento provimento Conjunto 93/2020, que institui o novo código de normas dos serviços extrajudiciais, foi publicado em 23 de junho de 2020. O código regula os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos serviços notariais e de registro do Estado

Analise provimento 149 afirmações e perguntas

O que é isso provimento 149？

2.Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro provimento 149 115 CNN/CN/CNJ-Extra, instituído pelo Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, para estabelecer regras para o processo de adjudicação compulsória pela via extrajudicial, nos termos do art. 216-B da Lei n. 6.015

provimento Perguntas frequentes

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