recesso - recesso forense 2023

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2.Por maioria de votos, o Conselho Nacional de Justiça CNJ aprovou resolução que esclarece sobre o recesso forense e a suspensão dos prazos processuais no período natalino, revogando, desta forma, a Resolução CNJ 8/2005, que tratava do assunto.O recesso judiciário, também chamado de recesso forense, foi instituído inicialmente pelo decreto 848, de 1890, que introduziu a Justiça Federal no país, após a Proclamação da República. O art. 383 assim determinava:O Superior Tribunal de Justiça STJ informa que, devido às férias forenses, os prazos processuais civis ficarão suspensos entre os dias 2 e 31 de julho, conforme consta da Portaria STJ/GDG 530.O Conselho Nacional de Justiça CNJ publicou a Portaria n. 27/2024 que recesso judiciário 741 a suspensão dos prazos dos processos que tramitam no órgão a partir da terça-feira 2/7. A determinação irá durar até o dia 31 de julho.Amanhã 20/12 começa o recesso do Poder Judiciário. A Justiça Federal da 4ª Região de 1º e 2º graus atenderá em regime de plantão até o dia 6/1. Veja abaixo como ficam os prazos processuais no período e em janeiro de 2024:

recesso forense 2023 Perguntas frequentes

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J: Saiba como o recesso forense 2023/2024 afeta o funcionamento e os prazos dos Tribunais Regionais Federais TRFs do Brasil. Confira o resumo completo de cada TRF, com informações sobre expediente, plantão judiciário e SJACs.O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná TJPR estará em recesso entre os dias 20 de dezembro de 2023 e 6 de janeiro de 2024. Durante esse período, os atos processuais de natureza urgente e necessários à preservação de direitos serão atendidos por meio de plantão em 1º e 2º graus de jurisdição.De 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região estará no período do recesso forense conforme previsto no art. 62, inciso I da lei 5.010/66 Lei de Organização da Justiça Federal no Brasil.No período de 20 de dezembro de 2023 a recesso forense 2023 813 de janeiro de 2024, haverá suspensão do expediente forense, dos prazos processuais, da publicação de acórdãos, sentenças e decisões e da intimação das partes e dos advogados na Justiça de Primeira e Segunda Instâncias do estado de Minas Gerais