reformatio in pejus - reformatio in pejus

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Analise reformatio in pejus afirmações e perguntas

O que é isso reformatio in pejus？

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reformatio in pejus Perguntas frequentes

T: reformatio in pejus Apa itu?

J: O artigo analisa o caso de um recurso especial para retificação de reformatio in pejus 69 civil com base na modificação do sobrenome. Discutiu o princípio da non reformatio in pejus, o efeito translativo dos recursos, a excepcionalidade da alteração do patronímico e o reconhecimento de ofício