regime semiaberto
regime semiaberto - regime aberto
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1.Saiba as diferenças entre os regimes de cumprimento da pena privativa de liberdade, estabelecidos agravo regimental pelo Juiz na sentença. Veja também as regras e os critérios para a progressão ou a regressão de regime, conforme a lei
Analise regime aberto afirmações e perguntas
O que é isso regime aberto?
2.O regime aberto é um regime penitenciário que permite ao condenado cumprir sua pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado, com saída diária e autorização para atividades. Saiba quais são os critérios para progredir ou regredir para esse regime, as limitações do Pacote Anticrime e as estratégias do advogado criminalista.Regime Aberto: Encontra regime aberto 367 no artigo 36 da codificação criminal: Art. 36 - O regime aberto baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado. Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984
regimento interno stj Perguntas frequentes
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