registro de marcas e patentes - lei de registros públicos

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lei de registros públicos Perguntas frequentes

T: lei de registros públicos Apa itu?

J: Lei que dispõe sobre os registros públicos, como o civil, o de títulos e documentos e o de imóveis, e dá outras providências. Contém as atribuições, a escrituração, a ordem do serviço, a autenticidade, a publicidade e a conservação dos registros.Saiba o que é a Lei 6.015/73, que regula os registros públicos no Brasil, e quais são os seus principais lei de registros públicos 368 e modalidades. Entenda também a importância dos registros públicos para a proteção patrimonial e a validade de atos jurídicos.Acesse o texto integral da lei que dispõe sobre os registros públicos, como o civil, o de imóveis, o de nascimentos, mortes e casamentos. Saiba as atribuições, os procedimentos e as sanções dos serviços de registro.Saiba o que é registro público, quais são os cinco tipos previstos na Lei 6.015/73 e o que mudou com a Lei 14.382/22. Entenda também a finalidade, o regime e a validade dos registros públicos no Brasil