1.O informativo traz decisões de julgamento de processos de diversos ramos do direito, incluindo o direito do consumidor. Destaca a súmula n. 297/STJ, sumula 54 stj que aplica o Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras, e a súmula n. 479/STJ, que limita a aplicação da súmula n. 297/STJ
Analise sumulas vinculantes afirmações e perguntas
O que é isso sumulas vinculantes？
2.Voltar para a página principal. Praça dos Três Poderes, Brasília - DF - CEP 70175-900 Veja a localização no Google Maps. Telefone: +55 61 3217-3000. sumulas vinculantes 155 +55 61 3217-7921 / +55 61 3217-7922. Confirmação de recebimento dos faxes das 11h às 19h: +55 61 3217-3623. Horário de atendimento presencial: 11h às 19h. Horário de atendimento
sumula 377 stf Perguntas frequentes
T: sumula 377 stf Apa itu?
J: A Súmula 377/STF afirma que no regime da separação obrigatória de bens, comunicam-se os bens adquiridos na constância do c sumula 377 stf 127amento, salvo prova do contrário. Saiba como essa súmula se aplica ao Código Civil de 2002 e quais são as possibilidades de pacto antenupcial
Não foi possível carregar o recibo.
disponibilidade