1.Batizada de Operação Tempus Veritatis, ou “hora da verdade”, o nome faz referência à articulação golpista para disseminar a ocorrência de fraude nas eleições de 2022 , com o objetivo de "viabilizar e legitimar" uma tempus veritatis intervenção militar
Analise tempus regit actum afirmações e perguntas
O que é isso tempus regit actum？
2.O artigo explica o conceito e a aplicação do princípio Tempus Regit Actum, que significa que o tempo rege o ato, ou seja, uma lei posterior não altera uma relação jurídica firmada na época da lei anterior. O artigo também aborda o princípio contrário, a retroatividade da lei tempus regit actum 287 mais benéfica, que garante a segurança do réu
tempus regit actum Perguntas frequentes
T: tempus regit actum Apa itu?
J: A adoção do princípio tempus regit tempus regit actum 38 pelonovo CPC, impõe o respeito aos atos praticados sob o pálio da lei revogada, bem como aos efeitos desses atos, impossibilitando a retroação da lei nova, por ser primado do princípio da segurança jurídica
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