territorialidade
territorialidade - extraterritorialidade
territorialidade - extraterritorialidade
1.O conceito de território não pode ser confundido com os conceitos de Estado, país e nação. O conceito de país envolve não só os aspectos políticos, mas também físicos e h territorialidade umanos de um Estado. Nação é um conceito que expressa a nacionalidade de um povo
Analise extraterritorialidade afirmações e perguntas
O que é isso extraterritorialidade?
2.Saiba o que é extraterritorialidade da lei penal e como ela se aplica aos fatos ocorridos fora do território nacional. Entenda as diferenças entre extraterritorialidade incondicionada e condicionada, e os princípios da territorialidade e da representação.O artigo explica o conceito e as modalidades de extraterritorialidade, que permite a aplicação da lei brasileira a crimes cometidos no exterior. Analisa os extraterritorialidade 419 de extraterritorialidade incondicionada e condicionada, e os princípios gerais e as condições de procedibilidade envolvidos.Extraterritorialidade. Art. 7º. Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro: I - os crimes: a contra a vida ou a liberdade do Presidente da República; b contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista
extraterritorialidade Perguntas frequentes
T: extraterritorialidade Apa itu?
J: Extraterritorialidade. Art. 7º. Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro: I - os crimes: a contra a vida ou a liberdade do Presidente da República; b contra o patrimônio ou a fé pública da extraterritorialidade 219 do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista