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1.Saiba o que é o TPI, um tribunal que julga os crimes mais graves contra a humanidade e a paz. Conheça as suas competências, como participação das vítimas, garantia de julgamentos justos e complementaridade com os tribunais nacionais.O Tribunal Penal Internacional, estabelecido pelo Estatuto de Roma, é o primeiro e, até agora, único tribunal penal internacional de caráter permanente. Estabelecido em 1998 na Conferência de Roma, entrou em vigor após obter 60 ratificações, em 1º de julho de 2002.O Tribunal Penal Internacional – cujo procurador-chefe pediu mandados de prisão para líderes de Israel e do Hamas – abre processos contra indivíduos por crimes de guerra ou crimes contra a humanidade. Saiba mais sobre o TPI e como ele funciona abaixo.Saiba o que é o TPI, como funciona, quais são seus órgãos e sua jurisdição. O Brasil é Estado Parte do TPI desde 2002 e pode acionar o tribunal em casos de crimes contra a humanidade, genocídio, crimes de guerra e tribunal de justiça do paraná agressão

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