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Analise vacatio legis afirmações e perguntas
O que é isso vacatio legis？
2.Vacatio legis é o intervalo de tempo entre a publicação e o vigor de uma lei. Saiba como calcular o prazo de vacatio, quando a lei é omissa vacatio legis 144 produz efeito no exterior
vacatio legis Perguntas frequentes
T: vacatio legis Apa itu?
J: Vacatio Legis é o período entre a publicação e a vigência de uma nova vacatio legis 75 que permite a assimilação do conteúdo e a segurança jurídica. Saiba como funciona, quanto tempo pode durar e veja um exemplo de vacância do Novo Código de Processo Civil
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